March 29, 2019

Um caso de grande dúvida e conflito entre os pais ocorre sobre a mudança de domicílio com filhos menores no caso de ambos serem separados. Infelizmente em alguns casos os pais não atuam em conformidade com a legislação, o que pode ter consequências processuais muito gr...

December 3, 2018

A sentença estrangeira é a decisão revestida de força de caso julgado, ou coisa julgada em direito brasileiro, não sujeita a recurso, sobre matéria civil e ou comercial, qualquer que seja a natureza do órgão que a proferiu e a sua designação, assim como aquelas que ten...

ADVOGADA TRAZ INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA OS QUE ESTIVEREM A NECESSITAR DE INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE COMO MORAR EM PORTUGAL

Portugal é um país apaixonante. Não só pelas belíssimas paisagens, excelente gastronomia, mas também pelo acolhimento do seu povo. Se deseja morar em P...

August 9, 2017

Primeiramente, é necessário esclarecer que estrangeiro é todo aquele que não possui a nacionalidade brasileira, portanto, pressupondo a entrada de forma legal no país, necessitará o estrangeiro de um visto para ingressar em território nacional.

Ainda assim, de acordo co...

August 3, 2017

Primeiramente, convém esclarecer um equívoco muito comum, entre nacionalidade e cidadania. Nacionalidade é o vínculo jurídico-político entre o indivíduo (povo) e o Estado (denominação de Direito Internacional aos países soberanos).

Assim, a nacionalidade impõe, ao indiv...

June 28, 2017

No último dia 21 de junho de 2017, após um longo período de expectativas, foi finalmente publicada pelo Decreto-Lei 71/2017, a alteração do Regulamento da Lei da Nacionalidade Portuguesa (Decreto -Lei n.º 237 -A/2006, de 14 de dezembro, que regulamenta a Lei nº 37/81,...

April 19, 2017

A equivalência encontra-se regulamentada ao abrigo do Decreto-Lei nº 283/83, de 21 de junho e é um processo pelo qual uma qualificação acadêmica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente ao nível, duração e conteúdo programático, sendo também...

April 4, 2017

O número de pedidos para obtenção da nacionalidade portuguesa atingiu em 2016 o valor mais alto dos últimos sete anos, totalizando 35.416, segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

O RASI de 2016 adianta que dos 35.416 pedidos formulados para obtençã...

March 27, 2017

O WTC Word Trade Center de Curitiba e Joinville promoveram nesta segunda-feira (27) na FIEP-Federação das Indústrias do Estado do Paraná o evento “Internacionalização como saída? –O acordo Portugal 2020 como porta de entrada na Europa”, com a presença do secretário de...

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DIREITO COMPARADO NACIONALIDADE BRASILEIRA E PORTUGUESA

August 3, 2017

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