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A mensalidade do seu plano de saúde subiu demais?
Reajustes por mudança de faixa etária e aumentos anuais de planos coletivos podem ser revistos quando ultrapassam as regras ou não têm justificativa clara.
Além de reduzir a mensalidade, é possível pedir a devolução do que foi pago a mais nos últimos anos.
Situações mais comuns
Aumento aos 59 anos
A última faixa etária termina aos 59 anos, e as regras da ANS limitam a variação entre as faixas.
Aumento depois dos 60 anos
O Estatuto da Pessoa Idosa veda reajuste por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos.
Reajuste anual de plano coletivo
Nos coletivos não há teto da ANS, mas o percentual precisa ser justificado e transparente.
Plano “falso coletivo”
Contratos coletivos com poucas vidas, normalmente familiares, podem receber o tratamento dos planos individuais.
Reajuste por sinistralidade
O aumento por uso do plano exige demonstração dos cálculos pela operadora.
Reajustes acumulados
A soma de reajuste anual e por idade no mesmo ano também pode ser analisada.
Base legal
O que diz a lei
As regras abaixo são as mais usadas nesses casos. A aplicação de cada uma depende do contrato e da situação concreta.
- Lei 9.656/1998, art. 15Exige que as faixas etárias e os percentuais de reajuste estejam previstos no contrato.
- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), art. 15, § 3ºVeda a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
- RN ANS 63/2003Define as dez faixas etárias, com a última aos 59 anos, e limita a variação entre elas.
- STJ, Tema 952Admite o reajuste por faixa etária quando previsto no contrato, conforme as normas e sem percentuais desarrazoados.
Documentos para separar
Com esses documentos, a análise do seu caso é mais rápida. Se faltar algum, entre em contato mesmo assim: orientamos como obter.
- Boletos ou extratos de pagamento dos últimos anos
- Cartas ou e-mails da operadora comunicando os reajustes
- Contrato do plano, se tiver
- Carteirinha e documento de identidade do titular e dos dependentes
Perguntas frequentes
Até quantos anos para trás posso pedir a devolução?
Em regra, a restituição alcança os valores pagos nos últimos três anos, conforme entendimento do STJ.
Vou perder o plano se questionar o reajuste?
Não. O pedido é para revisar o valor, e o contrato continua em vigor.
Preciso ir a um escritório?
Não é obrigatório. O atendimento pode ser feito online, de onde você estiver, ou presencialmente, com agendamento prévio. Os processos no Tribunal de Justiça de São Paulo são eletrônicos.
Quanto tempo leva?
Depende de cada caso. Quando há urgência comprovada pelo médico, é possível pedir ao juiz uma decisão liminar no início do processo.
Conte o que aconteceu
Envie um resumo do caso e os documentos que tiver. Os dados de saúde que você compartilhar são tratados com sigilo, conforme a nossa política de privacidade.
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